Prefeito de Livramento emite decreto reduzindo o próprio salário

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Decisão diminui salários dele próprio e toda sua equipe.

O prefeito de Nossa Senhora do Livramento (cidade situada cerca de 32 km de Cuiabá), Silmar de Souza (PSDB), emitiu decreto baixando o próprio salário. A medida também atinge os servidores comissionados da prefeitura. O objetivo é conter despesas com pessoal na tentativa de equilibrar as contas do município.

De acordo com o setor financeiro municipal, neste primeiro quadrimestre de 2017 o município amargou quedas constantes nas arrecadações sobre aquilo que se havia projetado na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deste ano. As perdas vão de 8,85% no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, 8,10% no FUNDEB e 8,43% na arrecadação do percentual do ICMS.
“A diminuição na receita refletiu diretamente na elevação do percentual de gastos com pessoal em 61%, ultrapassando o limite prudencial que é de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressalta parte do texto.

Diante disso a contingência nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, do procurador, secretários e equiparados será de 25%, e já valerá para este mês de maio. Hoje o salário do prefeito livramentense é de R$ 14 mil e do vice-prefeito R$ 7 mil. Dos servidores considerados comissionados/equiparados é de R$ 5,3 mil onde se incluí o procurador, contador, controlador interno e secretários municipais.

Por força do decreto fica também proibida concessão de horas extras para todos os servidores. Apenas casos excepcionais, devidamente justificados pessoalmente serão autorizados pelo prefeito.
O documento também determina que secretários do município apresentem imediatamente lista de cargos comissionados e nomes dos servidores nomeados para fins de exoneração, no percentual de 30% dos cargos comissionados atualmente ocupados.  Ainda veda a criação de novos cargos e limita o horário de expediente dos órgãos municipal das 07h00 às 15h00. Antes, era das 07h00 até as 16h00.

Fonte: MT Mídia

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