Alemanha legaliza criptomoedas e reconhece Bitcoin como meio de pagamento

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O país considera o Bitcoin a partir de hoje como o equivalente a uma moeda legal para fins fiscais quando é usado como meio de pagamento.

A Alemanha reconheceu nesta quinta-feira (1) as criptomoedas como um meio de pagamento legítimo e que não deve ser taxado, informou o Ministério das Finanças do país. Com isso, diferente de como ocorre nos Estados Unidos, o bitcoin e outras moedas digitais poderão ser usados para comprar itens do cotidiano, como um café, sem ter que pagar imposto.

O país bávaro considera o Bitcoin a partir de hoje como o equivalente a uma moeda legal para fins fiscais quando é usado como meio de pagamento. O Ministério das Finanças baseou as suas orientações sobre uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu de 2015 sobre os impostos sobre o valor acrescentado (IVA), que abriu um precedente para as nações da União Européia tributarem o bitcoin, oferecendo isenções para certos tipos de transações.

“As criptomoedas (bitcoin, por exemplo) tornaram-se equivalentes aos meios legais de pagamento, na medida em que as chamadas moedas virtuais dos envolvidos na transação foram aceitas como meios alternativos de pagamento contratual e imediato”, diz o documento emitido pelo governo alemão.

Com esta decisão, para efeitos fiscais, converter bitcoin em uma moeda fiduciária ou vice-versa é “umbenefício tributável misto”. Pela decisão da União Europeia, o ato de converter uma criptomoeda em moeda fiduciária é classificado como uma “oferta de serviço” e, portanto, uma parte que atua como intermediário para a troca não será tributada.

Diante disso, cria-se uma definição melhor sobre o que pode ser taxado ou não. Por exemplo, os mineradores que recebem recompensas moedas digitais não serão tributados, uma vez que seus serviços são considerados voluntários, de acordo com o documento. Enquanto isso, operadores de câmbio que atuem em seu próprio nome como intermediários receberão uma isenção de imposto, mas uma exchange não receberá esta isenção.

Fonte: InfoMoney