Eleição de 2020 terá justificativa por app pela 1ª vez; veja como fazer

Todo eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral ou impedido de comparecer à zona eleitoral no dia da votação é obrigado a justificar a sua ausência. Este ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, a justificativa deverá ser feita pelo aplicativo e-Título, exceto em casos em que o eleitor não tem acesso à internet. Dessa forma, o processo poderá ser realizado em qualquer seção eleitoral.

O app está disponível gratuitamente na App Store (para iOS) e na Play Store (para Android).

De acordo com a assessoria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), há dois tipos de justificativa de voto no app: uma para dias fora da eleição e outra para o dia da eleição. Esta última só estará disponível a partir de 4 de novembro. Nela, você poderá justificar sua ausência por estar fora de domicílio eleitoral, usando o recurso de GPS do celular.

O prazo para a justificativa é de até 60 dias após cada pleito, contados a partir de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno). Vale lembrar que o processo só é válido para o turno ao qual o eleitor não compareceu.

Até o momento, o eleitor só consegue justificar sua ausência em eleições passadas. Para realizar o processo, basta:

1. Acessar a aba “Mais opções” localizada no canto inferior esquerdo.

2. Entrar em “Justificativa de ausência”.

3. Preencher os dados solicitados e tocar em “Próximo”.

É importante lembrar que o eleitor que não votar e não justificar a ausência dentro do prazo estipulado pelo TSE deverá pagar uma multa para regularizar a situação. Caso o eleitor não compareça em três eleições seguidas e não justifique ou pague a multa, terá o título cancelado.

Eleitores que não são obrigados a votar, como maiores de 70 anos, entre 16 e 17 anos e analfabetos não se enquadram na regra.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Após isso, deve-se aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral.

Quem não está em ordem com a Justiça Eleitoral sofre diversas consequências, como não poder prestar concurso público, renovar matrícula em lugares fiscalizados pelo governo, receber salário vindo de emprego público, tirar ou renovar passaporte, entre outras.

Fonte: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/10/10/eleicao-de-2020-tera-justificativa-por-app-pela-1-vez-veja-como-fazer.htm

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