Projeto de lei prevê que reajuste de aluguéis seja feito pelo IPCA

Fonte: Agência Senado

Diante da crise econômica causada pela pandemia, o Senado deverá analisar um projeto de lei que determina que o aumento nos preços de aluguéis residenciais e comerciais seja feito pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta foi apresentada neste mês pelo senador Telmário Mota (Pros-RR).

Atualmente, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) é o indexador mais utilizado no mercado imobiliário. Mas Telmário Mota ressalta que o uso do IGP-M pode agravar a situação econômica de inquilinos de imóveis residenciais ou comerciais.

No projeto, o senador aponta o desequilíbrio entre os índices do IGP-M, o mais usado, e o IPCA, indicador oficial do governo federal.

Ele ressalta que, de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, o IGP-M chegou a 25,71%. Enquanto isso, observa ele, o acumulado anual para o mesmo período do IPCA foi de 4,56%.

“A diferença entre tais índices é muito grande e, durante a pandemia, os mais pobres necessitam de maior proteção social por parte do Estado, uma vez que foram os mais atingidos economicamente pela pandemia, com o desemprego e a alta dos alimentos, razões pelas quais estamos adotando o índice oficial do governo para o reajuste dos aluguéis urbanos, o IPCA”.

O senador também afirma que é “praticamente inexistente” o regramento sobre o setor, pois a Lei 8.245, de 1991, deixa a critério das partes contratantes, nas locações urbanas, a livre convenção do aluguel quanto ao preço, à periodicidade e ao indexador de reajustamento, geralmente impostos pelo locador ao locatário.

Telmário destaca que o objetivo de seu projeto é “minimizar a ausência de regramento do reajuste das locações urbanas, para que a lacuna legal não apene os mais pobres”.

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de abril foi de 0,31%, depois de ter avançado 0,93% em março. No ano, o índice acumula alta de 2,37% e nos últimos 12 meses o IPCA acumula alta de 6,76%.

Portanto, o índice apresentou uma desaceleração, visto que, em fevereiro havia registrado alta de 0,86%, no mês seguinte 0,93%% e em abril 0,31%. No mesmo período no ano passado, a taxa foi de -0,31%. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A principal influência do IPCA foi o aumento dos preços dos produtos farmacêuticos. “No dia 1º de abril, foi concedido o reajuste de até 10,08% no preço dos medicamentos, dependendo da classe terapêutica. Normalmente esse reajuste é dado no mês de abril, então já era esperado”, disse o gerente da pesquisa do IBGE, Pedro Kislanov.

(Com informações da Agência Senado)