• ter. fev 27th, 2024

supremo

  • Home
  • Supremo mantém possibilidade de prisão a condenados em 2ª instância

Supremo mantém possibilidade de prisão a condenados em 2ª instância

Por 6 a 5, maioria dos ministros manteve entendimento fixado em fevereiro. OAB e PEN queriam que condenados pudessem recorrer em liberdade.