A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.
A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário.
No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.
O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”.
Fonte: Diário de Pernambuco
%%excerpt%% Os presentes de Natal geralmente são escolhidos com muito carinho e atenção, afinal, quem…
Dicas refrescantes: mantenha seus pets felizes no calor! Queridos leitores, o verão está chegando e…
Vamos soltar a imaginação! Férias escolares repletas de diversão e aventuras. Descubra como deixar as…
Outubro é um mês repleto de festividades e celebrações em todo o Brasil, e Santa…
Quase 40% das emissões de gases de efeito estufa relacionadas à energia provêm da construção…
Enquanto companhias tentam desenvolver carros autônomos e seguros que dispensam o motorista, a empresa holandesa…